Brasil e a Convenção de Haya.

O acordo do momento, Brasil já está na Convenção de Haya.

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A “Convenção da Apostilla”, assinada por 108 países, facilita a tramitação administrativa entre países, eliminando a necessidade da legalização e autenticação consular de documentos.

Nessa sexta feira 29 de janeiro, o Brasil assinou oficialmente a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”).

Com o Decreto 8.660/2016, assinado no 29 de janeiro, os documentos públicos poderão ser validados diretamente pelo órgão que os expede, sem necessidade da legalização posterior no estado emissor ou no no estado receptor desses documentos -sempre que o outro país seja assinante da Convenção. Juridicamente, o decreto entrará em vigor no 14 de agosto de 2016.

O novo cenário vai permitir facilitar a burocracia na hora, por exemplo, de realizar operações de comércio exterior, ou abrir uma empresa no estrangeiro. No caso da Espanha, por exemplo, os “notarios” acreditados podem usar a “apostila” para a legalização de documentos. O Real Decreto 1497/2011 determina as autoridades competentes para realizar a gestão na Espanha.

Este fato é um passo mais para o processo de apertura do Brasil ao mundo, que no atual período de recessão, procura aumentar o seu intercâmbio comercial exterior. É muito provável que, após a assinatura do acordo, o Brasil melhore posições nos Ranking de competitividade internacional como o Doing Business do Banco Mundial.

Até aqui tudo muito bonito e muito bom, mas a realidade é que até o presente momento existem vários cartórios no Brasil que ainda não estão disponibilizando tal documento, ou seja, a casa da moeda, entidade competente para distribuir o papel especial para apostilar o documento em tela, nao realizou o envio para todos.

Em outras palavras, em anexo no exemplo abaixo, poderão ver que um documento, exemplo uma certidão de nascimento, antes para ser legalizada passaria por varios tramites em Brasilia e varios carimbos etc, agora, o mesmo documento para ter efeitos legais em todos os países signatários da Convenção de Haya, bastara com ter, anexado ao mesmo, o documento que acredita que esse paisano caso Brasil, esta cumprindo as regras do jogo.

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

O resumo, que agora seu documento de nascimento, a certidão, terá o mesmo efeito legal sendo apostilado no cartório, respectivo e que tenha autorização do governo brasileiro, que antes com a legalização.

Será documento apostilado, todo documento publico que, desde que acompanhado da devida apostila, que nada mais é que outro documento, esse destinado pela casa da moeda, e uma vez anexado ao documento terá seu valor probatorio e validez juridica em outros estados membros de tal acordo.

Parece confuso a principio e confesso que imaginava uma especie de carimbo no documento que teria que ser apostilado etc, mas ao ver a originalidade do acordo entre os países, percebi que o problema seria ainda maior. Imaginar uma especie de carimbo no mesmo documento poderia abrir uma porta ao que chamamos de fraude ou ate mesmo uma mafia gerando carimbos etc.

Mas ao ver que a casa da moeda ira enviar a cada cartórios do Brasil um papel especifico, especial, com marca d´agua, um papel igual aos que ja existem em outros países da lista do acordo, pensei que seria bem profissional por parte do governo, mas o problema é que, no Brasil, cada cartórios tem o poder de cobrar por esse serviço de maneira impar, em palavras cristianas, cada apostila terá um valor diferente de acordo com cada estado, cada cidade e cada cartórios…Imaginem como será. Decreto 8.660/2016

Antes, tínhamos mais problemas com a legalização dos documentos púbicos, sim tínhamos, e alias uma resolva, com esse procedimento quantos despachantes perderam seus empregos por conta desse mal projeto de entrar na Convenção de Haya, sem o mínimo gerenciamento, mas esse assunto será parte de um novo episodio.

Legalizar antes, tinham sim suas desvantagens, mas estava tudo centralizado e os valores também, ao dar, forca aos cartórios e a devida autorização para efetuar tais serviços, deu-se também o poder de que cada cartório cobrara um valor diferente pelo mesmo serviço, sem falar que cada estado em particular esta dotado de impostos diferenciados que ao meu ver, em breve teremos mais noticias de tais reajustes sobre valores documentos expedidos de maneira igual mas com valores diferentes.

Comentava que antes, para legalizar um documento publico, se exigia um profissional em particular estava centralizado tudo em um mesmo lugar e o poder para tais serviços também, ou seja, estava tudo em Brasilia, poderíamos dizer assim, cabe ressalvas de lugares etc, mas nao entrarei nessa questão por dois motivos, primeiro: janta existe esse procedimento e segundo: os lugares existem mas nao podem mais efetuar legalização.

Bom, vejamos, apostilar agora, é coisa do cartório, manda o cartório e cobra quanto o dono cartório determinar que será esse serviço, em cada estado ou cidade do Brasil existem valores diferentes pelo mesmo documento, exemplo, eu nasci em São Paulo, minha certidão de nascimento deverá ser um valor concreto, mas os que nasceram no Rio de Janeiro, BH, Manaus, sei lá, qualquer outro estado, nunca jamais os valores serão os mesmos.

Assim que, minhas palavras de indignação ao acordo, não é pelo acordo em si, que ao meu ponto de vista e bem positivo ao Brasil de modo geral, mas o procedimento deveria ser estudado com mais calma e com mais positividade.

O Brasil, teve uma oportunidade impar em poder assinar esse acordo, entrar na Convenção de Haya lei https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm  poderia dizer que demorou muito muito mesmo, mas agora que estamos, e demorou mais de um ano para colocar em “funcionamento” poderiam ter estudado mais as particularidades desse processo.

Resulta devastador que tanta gente esteja nesse momento desempregado no Brasil, simplesmente, porque quem deveria ter e ser mais diligente simplesmente nao foi ou nao quais ou meramente, poderíamos dizer, foi um ato politico sem reflexo, como eu costumo dizer, existem políticos que fazem reflexo no cabelo e parece que isso de alguma forma entra na cabeça do cidadão.

Triste em saber que, cartórios de todo o Brasil tem agora, o poder, de emitir um documento apostilado, sendo esse documento publico igual em qualquer parte do pais so que  com valores absurdos para cumprir um mesmo e único ato, para demonstrar em um determinado pais que esse documento e original.

Exemplo que apostilar em caso necessário de documentos exigidos, como por exemplo, no governo Espanhol, que para um simples casamento exigem em algumas ocasiões tres documentos diferentes para uma mesma pessoa, para realizar, um único ato jurídico, como o exemplo do casamento.

Existem regras a cumprir no país de origem, nesse caso, estamos argumentando Espanha como titulo de exemplo, no qual, para um casamento, em determinadas localidades, exigem, uma certidão de nascimento, um atestado de solteiro, e as vezes a comprovação dos antecedentes penais.

Tenho observado, que em alguns casos, a justiça espanhola exige, se for o caso de divorcio, alem da certidão de nascimento, uma certidão adicional de casamento onde figure o divorcio, incrível, mas existem cartórios que ja pediram e ao argumentar que no Brasil os documentos são diferentes e tem uma ordem cronológica particular, o argumento que se escuta nesses locais, sempre são mesmos…”aqui funciona assim”.

Claro esta que, tal procedimento, de apostilar os documentos, foi e está sendo de suma importância aos estrangeiros que residem ou que tem pensado em mudar de país, seja qual for a realidade de cada um.

Apostilar seus documentos, agora com o novo tratado assinado pelo Brasil, gerou uma positividade inigualável, no mundo jurídico, e tais procedimentos, alem da célere dinâmica de cada país, cada cidadão recebe com maior agilidade e com a devida segurança juridica.

Argumentos positivos e negativos teremos de sobra para escrever aqui, mas analisando a letra da lei, se existir a mais mínima possibilidade de que tal acordo pudesse ser prejudicial pelo menos por parte da população, deveria ser refeito ou até ser analisado por uma comissão independente para saber os resultados, como nesse caso, a Convenção de Haya trouxe beneficios ao mundo comercial dos negocios etc, o capitalismo pra comentar mais claro, mas a finalidade comum não foi pensada em nenhum momento.

Minha opinião sempre em primeira pessoa, e se você não estiver de acordo poder deixar um comentário, claro está não sou o dono da verdade, mas trabalho nessa área e sei os prejuízos dos cidadãos brasileiros que experimentam a necessidade de um documento público agora apostilado que em diferentes estados tem um debate profundo sobre nesse assunto, e a pergunta de todos sempre é a mesma, porque minha certidão de nascimento vale mais que a sua?

Mais uma vez, meu muito obrigado pela atenção dispensada e saibam que esse blog www.apostillatusdocumentos.com esta feito por mim, mas com a finalidade de ajudar uns aos outros em materia de assuntos jurídicos internacionais, a famosa extranjería.

Se você ainda nao recebe minhas informações em forma de ajuda para o seu procedimento em materia de extranjería, porque você ainda nao esta suscito na web, www.apostillatusdocumentos.com entra por favor, mande sua opinar ou caso, mas para isso você precisa estar registrado em nosso banco de duvidas legais, entre na panda da apostilla tus documentos e envie sua duvida e receba uma consulta gratis e um estudo particular do seu caso.

Aqui você ira encontrar todas as informações sobre, países, cartórios, procedimento e o modelo atual da apostila

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Consulado espanhol em Sao Paulo, a titulo de exemplo.

http://www.exteriores.gob.es/Consulados/SAOPAULO/es/Consulado/Paginas/Articulos/20160718_NOT1.aspx

Conheça a Convenção aqui.

Muito obrigado,

Anderson Alves Ribeiro

info@apostillatusdocumentos.com

www.apostillatusdocumentos.com

 

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