Projeto de Lei em Materia de Nacionalidade Espanhola.

Projeto de Lei em Materia de Nacionalidade Espanhola aos Descendentes Nascidos no Estrangeiro de Progenitores Espanhóis.

 

 

Como sugere o inicio do texto, vamos falar de Nacionalidade Espanhola.

 

Como todos já sabem, ou deveriam saber o passado 26 de junho o congresso, (aqui na Espanha) recebeu do Senado o projeto de lei em materia de nacionalidade espanhola aos decendentes nascidos no estrangeiro, tendo em vista que, na atual lei de nacionalidade e o atual código civil receberá em breve novas alterações.

Trata-se de um projeto de lei, que ao parecer, o Estado e alguns grupos políticos resolveram atualizar a lei de nacionalidade, tendo em vista que alguns (muitos) pedidos de nacionalidade por parte de filhos e netos de espanhóis de origem não foram gestionadas e ou atendidas.

O projeto que já está no congresso dos deputados e já passou por unanimidade pelo senado, altera não só o código civil, mas também realiza umas alterações significativas no que compete a devida manutenção da lei atual de nacionalidade, alterações que abarcaria um contigente maior de pessoas com umas possibilidade mas plausíveis.

O projeto de lei atual, tem uma parte super importante, ao meu ver, os argumentos que os senadores usaram para que o congresso e depois o presidente e por fim o Rei pudesse ratificar tal projeto transformando assim em lei, são em realidade os motivos mais positivos que um projeto possa trazer no corpo da lei.

O inicio do projeto fala assim » Exposición de motivos, Durante o siglo XX, ciudadanos españoles y ciudadanas españolas debieron emigrar forzadamente del territorio español por cuestiones políticas y/o económicas.

Sin embargo, ese exilio, acuciado por el miedo y el hambre, no impidió el mantenimiento de fuertes lazos entre España y los exiliados y sus descendientes, que tuvieron y tiene una visible impronta en las coletividades de emigrantes en los países de acogida.»

Segue. «Por mas satisfacciones que se haya obtenido en los países de destino, la expatriación, el destierro forzado y el siempre doloroso desarraigo marcaron las vidas del coletivo emigrante y continuan haciendo en sus descendientes.»

Termina, «El objeto de esta ley es, por tanto, el de reparar situaciones injustas o asimétricas surgidas por la falta de reconocimiento de la nacionalidad a ciertos casos específicos de descendientes de españoles y españolas»

«Por todo lo expuesto, (describe los partidos políticos involucrados nesse projeto),, propone para su aprobación por el pleno del Senado la seguinte Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nascidos en el extranjero de progenitores españoles.»

Depois dessa pequena aula de direito, que tampouco é minha intenção nesse artigo e sim trazer as boas novas que estão cada dia mais próxima, e tomara que esse projeto de lei, agora no congresso possa ser ratificado pelo poderes legítimos e a referida lei seja promulgada o quanto antes.

O que de verdade mudará, caso esse projeto de lei seja ratificado

Seguimos, o projeto de lei é claro no que concerne o modelo de petição que deveria ser realizada e o momento idôneo, assim sendo, em resumo, todos os descendentes de espanhol, cujo pedido de reconhecimento de nacionalidade fora efetuado mas o filho era maior de idade, essa lei lhe irá favorecer.

Se o seu caso, é mais simples e você é diretamente neto de espanhol e por algum motivo a lei da memoria histórica não contemplou seu pedido, essa lei, se for ratificada, seria pra você.

E se o caso for, os dois acima, o pedido seria mais simples, no caso que a documentação, devidamente registrada serviria e teria a mesma finalidade.

Como sempre deixarei o link abaixo, para uma leitura mais produtiva do projeto de lei enviado ao congresso por parte do senado Espanhol, essa leitura eu recomendo.

http://www.congreso.es/public_oficiales/L12/CONG/BOCG/B/BOCG-12-B-281-1.PDF

O artigo 1 fala: documentos para os devidos fins de constituir prova probatoria:

Os filhos

  1.  certidão de nascimento do solicitante
  2. certidão de nascimento do pai ou da mãe, fornecido pelo respectivo cartório de registro civil espanhol ou consulado, e se o nascimento fora antes de 1870 poderia ser o registro de batismo.

Para os netos de avó(ô)s emigrado:

  1. certidão de nascimento do solicitante
  2. certidão de nascimento do pai ou da mãe
  3. certidão de nascimento dos avó(ô)s, fornecido pelo respectivo cartório de registro civil espanhol ou consulado, e se o nascimento fora antes de 1870 poderia ser o registro de batismo.

Filhos maiores de idade dos espanhóis dos que foram reconhecida a nacionalidade espanhola em virtude de origem sobre o direito de opção:

  1. certidão de nascimento do solicitante
  2. certidão de nascimento do pai ou da mãe do solicitante na qual conste que o pai ou a Mãe optou pela nacionalidade espanhola de origem ou certidão de nascimento do interessado que conste que seria filho de espanhol e que o inscrito não ostenta a nacionalidade espanhola.

Em resumo, os documentos são claros e objetivos, como explicado antes você devera provar o vinculo com o familiar espanhol.

Sempre lembrando que todos os documentos deverá estar devidamente apostilado, ou seja, no caso em que você esteja fora do país de destino, ou seja, como exemplo se você estiver na Espanha deverá ser, esses documentos traduzidos e apostilados.

Trabalho esse que Apostilla tus Documentos http://apostillatusdocumentos.com vem realizando em toda Europa, para os resientes brasileiros na Espanha e Europa.

Prazos

Outra alteração super positiva e que merece algumas linhas de oxigênio, seria, a devida tramitação do pedido de nacionalidade que se refere esse projeto de lei.

Esse projeto teria sua própria natureza de ser e de existir, ou seja, sede eletrônica própria, a definir pelo governo ainda, assim você poderá enviar seu pedido de nacionalidade via internet, como é hoje, e o ministério deveria aprovar seu pedido de nacionalidade entre 6 meses e 12 meses a contar do dia do envio.

Poderá ser enviado também, pessoalmente, isso mesmo, esse projeto de lei se for ratificado, voltaria os pedidos como chamamos aqui «juzgados», em caso que você esteja na Espanha claro, uma vez solicitado a cita via internet, e com o pedido de agendamento (cita), hora e dia, você levaria ao registro civil mais próximo, uma vez analisado todos os documentos e uma vez aprovado seria enviado o pedido ao ministério de justiça, uma vez distribuido entre o prazo mencionado você deveria receber uma carta.

Manter ou não sua outra nacionalidade deveria ser decisão sua. No caso do Brasil, ter cuidado com as duas nacionalidade no futuro.

Espero ter ajudado na leitura do projeto de lei e que, tomara, será ratificado, e pelo andar do clima politico ora existente nesse país, não deveria demorar muito.

Uma vez mais, muito obrigado pela atenção prestada.

Anderson Alves

Deja un comentario

Este sitio usa Akismet para reducir el spam. Aprende cómo se procesan los datos de tus comentarios.

Uso de cookies

Este sitio web utiliza cookies para que usted tenga la mejor experiencia de usuario. Si continúa navegando está dando su consentimiento para la aceptación de las mencionadas cookies y la aceptación de nuestra política de cookies, pinche el enlace para mayor información.plugin cookies

ACEPTAR
Aviso de cookies